Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — UNIDAVI 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg764322
- Banca
- UNIDAVI
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário II
A responsabilidade sanitária implica o compromisso do fiscal com a proteção da saúde coletiva mediante a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção. Assinale a alternativa correta sobre esse contexto.
- AO escopo da assistência na vigilância sanitária exclui a fiscalização de substâncias psicoativas e produtos derivados do tabaco quando estes possuem registro no órgão fazendário.
- BA promoção da saúde no âmbito da fiscalização sanitária restringe-se à aplicação de multas pecuniárias para estabelecimentos que não apresentarem o alvará de funcionamento anual.
- CA humanização do cuidado na vigilância sanitária veda a interdição cautelar de estabelecimentos de saúde que apresentem risco iminente de infecção hospitalar aos usuários.
- DA estrutura regionalizada do Sistema Único de Saúde impossibilita que o fiscal sanitário municipal realize inspeções conjuntas com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- EAs ações de vigilância sanitária abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo as etapas de comercialização.