Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIDAVI 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg764736
- Banca
- UNIDAVI
- Órgão
- Prefeitura de Agrolândia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro I
A prestação de serviços públicos pode ser direta ou por meio de concessões e permissões, impactando as rotinas de arrecadação e repasse financeiro. No que concerne às tarifas e taxas de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, como o exercício do poder de polícia ou prestação de serviço.II. O preço público, ou tarifa, decorre de uma relação contratual e a sua cobrança não exige a observância do princípio da anterioridade tributária anual.III. A gratuidade universal de todos os serviços públicos municipais é uma obrigação constitucional que veda a cobrança de tarifa de transporte coletivo urbano.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BII apenas.
- CIII apenas.
- DI e III apenas.
- EI e II apenas.