Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — UNIVALI 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg765377
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
No que tange às receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o cumprimento de suas finalidades, é CORRETO afirmar que o Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações destaca principalmente:
- AArrecadação integral do Imposto de Renda.
- BTaxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
- CEmpréstimos compulsórios de farmácias municipais.
- DDoações exclusivas de empresas farmacêuticas.