Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIVALI 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg765386
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a saúde pública no Brasil, pois garante acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população. Na estrutura do SUS, a Lei nº 8.080/1990 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de:
- AFiscalizar apenas os estabelecimentos públicos, deixando o setor privado sob autorregulação.
- BRealizar exclusivamente o controle de doenças transmissíveis e vacinação.
- CEliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, produção e prestação de serviços.
- DGarantir a assistência hospitalar de alta complexidade para vítimas de intoxicação.