Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — UNIVALI 2026
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg765387
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:
- A5 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que atendidas as exigências sanitárias vigentes.
- BPrazo indeterminado, condicionado à apresentação periódica de relatórios técnicos à autoridade sanitária.
- C10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, conforme regulamentação sanitária.
- D2 anos, sendo obrigatória a realização de novo registro ao término do prazo.