Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UNIVALI 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg765608
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 ao estabelecer mecanismos institucionais de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa legislação reconhece a participação da comunidade como elemento estruturante do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)A Lei nº 8.142/1990 institui como instâncias colegiadas de participação social no SUS as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.(__)A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio de consultas populares realizadas pelo Ministério da Saúde.(__)A Lei nº 8.142/1990 restringe a participação social à avaliação de políticas já implementadas.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- AF, F, F.
- BF, V, F.
- CV, V, V.
- DV, F, F.