Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UNIVALI 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg765681
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
- AA garantia dos direitos da criança e do adolescente depende de contribuição prévia à seguridade social, especialmente para acesso a políticas públicas de educação e saúde.
- BOs direitos da criança e do adolescente são assegurados de forma progressiva, sem previsão de prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.
- CA proteção à criança e ao adolescente é atribuída prioritariamente ao Estado, sendo facultativa a participação da família e da sociedade na garantia desses direitos.
- DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.