Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVALI 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg765811
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantill e Anos Iniciais
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais relacionados à proteção integral e aos direitos das crianças e adolescentes. No contexto educacional, qual princípio orienta a garantia do acesso e permanência na escola?
- AA possibilidade de suspensão do direito à educação em situações de indisciplina escolar.
- BA garantia do direito à educação como condição para o pleno desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania.
- CA oferta de escolarização apenas para crianças que demonstram desempenho satisfatório nas atividades escolares.
- DA limitação do acesso à escola apenas aos estudantes que possuam documentação completa.