Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766251
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia
A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
- BA incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.
- COs conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
- DA educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- EOs Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.