Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766309
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa
Leia um caso hipotético abaixo:“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” (Elaborado pelo autor)Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
- Airregular, pois o AEE tem caráter complementar ou suplementar, não podendo substituir a escolarização na sala de aula comum, que é o espaço prioritário da inclusão.
- Bcorreta, desde que a medida esteja prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e tenha a concordância expressa dos responsáveis pela estudante.
- Cadequada, fundamentada no princípio da terminalidade específica, que autoriza currículos funcionalmente diferenciados em ambientes apartados para estudantes com deficiência.
- Dlegítima, uma vez que a integridade física e a segurança do aluno devem prevalecer sobre a convivência pedagógica, quando houver barreiras arquitetônicas na sala regular.
- Efacultativa, cabendo à equipe multidisciplinar avaliar se o melhor interesse da criança reside na socialização (classe comum) ou no desenvolvimento de habilidades (sala de recursos).