Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766406
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principalmente por meio do Artigo 26-A (incluído pela Lei 10.639/2003 e modificado pela Lei 11.645/2008), torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, visa fundamentalmente
- Apromover a diversidade cultural, combater o racismo e estereótipos, e reconhecer a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena como parte fundamental da formação do Brasil.
- Bsubstituir os conteúdos tradicionais de História e Literatura, focando exclusivamente nas culturas africanas e indígenas na história do Brasil.
- Crestringir a abordagem da cultura africana e povos indígenas na disciplina de história do Brasil especialmente nas turmas do ensino médio.
- Dpriorizar a abordagem da cultura africana em algumas disciplinas transversais e em educação artística e educação física
- Esalientar a cultura africana e indígena sempre que for possível no currículo da educação básica ofertadas em território nacional.