Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766408
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, determina, entre outros itens, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.III. oferta de ensino noturno regular, com currículo flexível e mais fácil ao educando.IV. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade,V. atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Está CORRETO o que se afirma apenas em
- AI, II e III.
- BI, IV e V
- CIII, IV e V.
- DI, III e V.
- EII, IV e V.