Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — UPENET/IAUPE 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg766418
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania.De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que
- Aa deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.
- Ba avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.
- Ca curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.
- Da pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.
- Ea acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.