Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766430
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais e Finais - Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federativos. Em sua versão atualizada, a Lei reafirma a educação como direito de todos e orienta a atuação do poder público na garantia de acesso, permanência e qualidade social do ensino.A partir das disposições da LDBEN, é CORRETO afirmar que
- Aa autonomia dos sistemas de ensino permite que estados e municípios definam normas educacionais sem observância das diretrizes gerais estabelecidas pela União.
- Bcompete à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, as diretrizes e bases da educação nacional, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.
- Ca obrigatoriedade da educação básica restringe-se ao ensino fundamental, ficando a educação infantil e o ensino médio condicionados à oferta facultativa dos sistemas de ensino
- Da gestão democrática do ensino público é uma diretriz aplicável, apenas, às instituições federais de ensino.
- Ea formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica é responsabilidade exclusiva das instituições escolares, sem articulação com políticas públicas educacionais.