Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg766431
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais e Finais - Educação Física
A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União
- Aassumir integralmente o financiamento e a gestão das escolas públicas municipais.
- Belaborar as diretrizes curriculares nacionais, em colaboração com os sistemas de ensino, estabelecendo normas gerais da educação.
- Csubstituir os projetos pedagógicos das redes estaduais por orientações únicas válidas para todo o território nacional.
- Ddefinir os conteúdos mínimos de cada componente curricular de forma detalhada e obrigatória para todas as escolas.
- Eexecutar diretamente a administração pedagógica das unidades escolares de educação básica, centralizando as decisões curriculares e administrativas.