Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — UPENET/IAUPE 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg767111
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SES-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Medicina Paliativa
De acordo com o Art. 98 da Portaria nº 908/2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração do Capítulo IV do Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017), a organização dos serviços e do cuidado à pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como principal objetivo:
- AGarantir que o tratamento medicamentoso seja a única forma de intervenção em todos os níveis de atenção.
- BRestringir as ações de acolhimento e diagnóstico exclusivamente às Unidades Hospitalares de alta complexidade.
- CFomentar a cessação do tabagismo, de modo a reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade por doenças relacionadas ao tabaco e seus derivados.
- DPriorizar o atendimento de pacientes que utilizam apenas tabaco fumado, excluindo usuários de tabaco mascado ou rapé.
- ECentralizar a gestão de todos os fluxos assistenciais na Atenção Especializada à Saúde (AES).