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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UPENET/IAUPE 2026

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg767165
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SES-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Medicina da Família e da Comunidade - Saúde do Campo, da Floresta e das Águas
M.S., 35 anos, trabalhador formal e residente em uma comunidade urbana, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar (TB). Durante a consulta de enfermagem, o paciente demonstra preocupação com a manutenção de sua renda e as despesas para se deslocar até a unidade de saúde para o tratamento, relatando que sua família já enfrenta dificuldades financeiras.Considerando as diretrizes de proteção social do Brasil para mitigar os custos catastróficos da doença, qual orientação o profissional de saúde deve fornecer ao paciente com base nos direitos e iniciativas vigentes?
  1. AInformar que o sistema público brasileiro garante apenas o tratamento medicamentoso, devendo o paciente buscar auxílio exclusivamente em instituições filantrópicas para custos de transporte.
  2. BOrientar o paciente que, em caso de vínculo formal de emprego, ele teria direito à proibição de demissão pelo diagnóstico de TB e ao saque do FGTS, além de mencionar a possibilidade de acesso a benefícios de transferência de renda via CadÚnico, se elegível.
  3. CExplicar que todos os pacientes com tuberculose no Brasil recebem automaticamente um cartão-alimentação de R$ 250,00, independentemente da unidade federativa em que residam.
  4. DRecomendar que o paciente interrompa suas atividades laborais e sociais imediatamente, pois a legislação brasileira impõe o isolamento hospitalar obrigatório para todos os casos de TB para evitar custos domiciliares.
  5. EEsclarecer que, devido à Lei n.º 14.289/2022, o diagnóstico deve ser compartilhado obrigatoriamente com o empregador e vizinhos para que estes possam organizar redes de apoio financeiro ao paciente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Orientar o paciente que, em caso de vínculo formal de emprego, ele teria direito à proibição de demissão pelo diagnóstico de TB e ao saque do FGTS, além de mencionar a possibilidade de acesso a benefícios de transferência de renda via CadÚnico, se elegível.

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