Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — UPENET/IAUPE 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg768145
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SES-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Saúde Coletiva
A Lei 141 de 13 de janeiro de 2012 regulamentou o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo entre outras ações. Assinale a alternativa que corresponde a despesas com ações e serviços públicos de saúde consideradas pela referida Lei.
- AMerenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS
- BSaneamento básico
- CAssistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal
- DAções de assistência social
- ESaneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos