Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — UPENET/IAUPE 2026
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg769145
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SES-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Odontologia
Considerando a Ética e a Legislação profissional, é CORRETO afirmar que
- Aa Lei Federal nº 1.002/64 dispõe que o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia são os órgãos que têm por principal finalidade a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional.
- Bnão é dever do responsável técnico, primar pela fiel aplicação do Código de Ética Odontológica na pessoa jurídica em que trabalha.
- Ccompete aos Conselhos de Odontologia fiscalizar a ética do exercício profissional, garantindo a regularidade da prática e a manutenção do prestígio e do bom conceito da classe e de seus integrantes legalmente habilitados.
- Dnão constitui infração ética realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
- Enão constitui infração ética a participação de cirurgião-dentista e entidades prestadoras de serviços odontológicos em “vale presente” e/ou similares, bem como demais atividades mercantilistas, que contrariem o bom conceito da odontologia.