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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UPENET/IAUPE 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg769439
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Petrolina - PE
Ano
2026
Nível
Superior
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) representa um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania. De acordo com essa Lei, é CORRETO afirmar que
  1. Aa deficiência é definida, exclusivamente, como uma condição médica individual, desvinculada de fatores sociais e ambientais.
  2. Ba avaliação da deficiência considera apenas laudos clínicos emitidos por profissionais da área médica.
  3. Ca curatela é aplicada automaticamente a toda pessoa com deficiência intelectual ou mental.
  4. Da pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.
  5. Ea acessibilidade é entendida apenas como a eliminação de barreiras arquitetônicas em espaços públicos.
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GabaritoD — a pessoa com deficiência tem assegurado o direito à capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo sofrer restrições apenas nos casos expressamente previstos em lei.

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