Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Unesc 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg769631
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Na organização de uma audiência pública sobre mobilidade urbana, a equipe da Câmara Municipal foi responsável por estruturar o evento, convocar participantes e registrar os debates. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre os procedimentos adequados para garantir a transparência e a participação popular.Desta forma, em relação a Audiências Públicas, analise as assertivas a seguir:I.A audiência pública deve garantir participação da sociedade.II.O registro dos debates é mera formalidade complementar, sem efeitos sobre a validade da audiência pública.III.A convocação deve ser realizada com antecedência razoável.Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas II e III estão corretas.
- EApenas I e III estão corretas.