Questão de Direito Constitucional — Geral — Unesc 2026
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qg769642
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Na preparação de documentos oficiais para publicação no portal da Câmara Municipal, Lucas, agente legislativo, foi orientado a revisar atos administrativos antes de sua divulgação. Em determinado caso, identificou que um ato havia sido praticado sem a devida publicidade, sendo mantido apenas em arquivos internos, apesar de produzir efeitos externos relevantes. Diante disso, passou a analisar a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos na Constituição Federal. Com base nesse contexto, avalie as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:(__)O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos, como regra geral.(__)A ausência de publicidade pode comprometer a eficácia do ato administrativo perante terceiros.(__)O princípio da publicidade tem caráter absoluto, prevalecendo inclusive sobre o sigilo de informações de interesse do Estado.Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- AV, V, V.
- BF, F, V.
- CV, F, V.
- DV, V, F.
- EF, V, V.