Questão de Legislação Federal — Geral — Unesc 2026
Legislação FederalGeral
- Código
- qg769644
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Ao revisar um projeto de lei municipal que tratava da criação de cargos públicos, Marcelo, agente legislativo, identificou possíveis inconsistências na redação normativa, especialmente quanto à estrutura dos dispositivos e à organização textual. O projeto apresentava dispositivos extensos, linguagem imprecisa e ausência de divisão adequada entre incisos e parágrafos.Considerando as regras previstas na Lei Complementar Federal nº 95/1998 - técnica legislativa, Marcelo foi incumbido de apontar o principal erro técnico presente na redação.Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a inconsistência.
- AA repetição de termos ao longo da norma pode ser utilizada para reforçar a interpretação legislativa e favorecer a uniformidade textual.
- BA utilização de termos jurídicos exige cuidado na redação, podendo impactar a compreensão da norma quando empregados de forma inadequada
- CA utilização de linguagem técnica especializada, ainda que mais complexa, pode dificultar a compreensão, sem necessariamente comprometer a validade formal da norma.
- DA ausência de divisão lógica dos dispositivos compromete a clareza e a organização do texto normativo, prejudicando sua adequada compreensão
- EA existência de múltiplos artigos em uma lei municipal deve observar critérios de organização, não sendo, por si só, incompatível com a técnica legislativa.