Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — Unesc 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg769647
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
No âmbito da organização dos cargos, do ingresso no serviço público e do regime remuneratório no Poder Legislativo municipal, a Lei Complementar nº 270/2026 estabelece regras específicas sobre cargos eletivos, cargos em extinção, funções gratificadas e investidura em cargos públicos. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir:(__)Os cargos eletivos do Grupo Ocupacional de Agentes Políticos compreendem, dentre outros, o cargo de Vereador e a função de Presidente da Mesa Diretora.(__)Os cargos em extinção serão ocupados até a vacância, sendo vedado o aproveitamento dos seus ocupantes em novo cargo efetivo, ainda que haja compatibilidade de atribuições e escolaridade.(__)A investidura em cargo público efetivo dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.(__)A gratificação de função possui natureza transitória, sendo devida enquanto o servidor estiver no exercício da função, não se incorporando ao vencimento em nenhuma hipótese.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, F, V, V.
- CF, F, V, V.
- DF, V, V, F.
- EV, V, V, F.