Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Unesc 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg770458
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) − Lei Federal nº 8.069/90, consagra a doutrina da proteção integral. No que tange às Medidas de Proteção aplicáveis às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma dessas medidas.
- AMatrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- BAplicação de multa de três a vinte salários de referência aos pais.
- CPrestação de serviços à comunidade por período não superior a seis meses.
- DInternação em estabelecimento educacional por prazo indeterminado.
- ESuspensão do poder familiar como medida de primeira escolha.