Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Unesc 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg770475
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social NASF
O envelhecimento populacional traz desafios para as políticas públicas, exigindo a efetivação dos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Sobre os direitos fundamentais do idoso e o papel do profissional de Serviço Social, analise o caso e o comando a seguir: Um assistente social atende um idoso de 85 anos que necessita de atendimento de saúde urgente. Considerando a prioridade especial prevista em lei, assinale a alternativa CORRETA.
- AO idoso só terá prioridade especial se comprovar situação de vulnerabilidade social e baixa renda per capita.
- BA prioridade é igualitária para todos os idosos acima de 60 anos, não havendo distinção legal de preferência por faixa etária superior.
- CDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- DA prioridade especial aos maiores de oitenta anos aplica-se apenas em processos judiciais, não se estendendo ao atendimento em serviços de saúde.
- EA legislação prevê que a prioridade especial é facultativa, dependendo da organização interna de cada unidade de saúde.