Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Unesc 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg770721
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece distinções claras entre as modalidades de divisão de glebas. Analise as definições legais e assinale a alternativa CORRETA que diferencia 'Loteamento' de 'Desmembramento'.
- AO desmembramento é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com a necessária abertura de novos logradouros públicos, ao contrário do loteamento.
- BO loteamento é destinado exclusivamente a zonas industriais, enquanto o desmembramento é permitido apenas em zonas residenciais de baixa densidade.
- CO loteamento não exige aprovação municipal se a gleba for inferior a 10.000 m², enquanto o desmembramento sempre exige licença ambiental prévia.
- DO desmembramento exige a doação de áreas públicas para o município em percentual superior ao do loteamento, devido à densidade populacional.
- EO loteamento envolve a abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes, enquanto o desmembramento aproveita o sistema viário existente sem abrir novas vias.