Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Unesc 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg770805
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Veneza - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitarista Auxiliar
A Lei Federal nº 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Analise as situações descritas e a aplicação das penalidades, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.(__)A pena de multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência específica.(__)A interdição de produto é uma medida cautelar que pode se tornar definitiva como penalidade, caso se comprove a nocividade do produto após análise laboratorial.(__)A ignorância ou errada compreensão da lei sanitária é considerada uma circunstância agravante na imposição da penalidade.(__)Para a imposição da pena e a sua gradação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BF, F, V, V.
- CV, V, F, V.
- DV, V, V, V.
- EV, F, F, F.