Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — Ápice Consultoria 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg771573
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Nível Fundamental
O envelhecimento da população brasileira tem levado à criação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, foi criado no Brasil o Estatuto do Idoso, uma legislação que estabelece direitos fundamentais para cidadãos com 60 anos ou mais, buscando assegurar dignidade, respeito, inclusão social e melhores condições de vida. Entre as medidas previstas estão garantias relacionadas à saúde, transporte, atendimento prioritário e proteção contra negligência e violência. Considerando as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso no Brasil.
- AO direito de não pagar impostos de renda nunca.
- BPassagens aéreas gratuitas ilimitadas para o exterior.
- CA obrigação de morar em casas de repouso após os 70 anos.
- DO direito de votar em dois candidatos para o mesmo cargo.
- EA prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados.