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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Ápice Consultoria 2026

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
qg771640
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Cuidador Social Voluntário
No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:
  1. Aas escolas regulares devem recusar a matrícula de alunos com deficiência que demandem adaptações curriculares complexas.
  2. Bo Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma exclusiva em instituições segregadas.
  3. Cé dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
  4. Das escolas privadas não são obrigadas a realizar adaptações para alunos com deficiência.
  5. Ea educação de pessoas com deficiência deve ser realizada prioritariamente no domicílio.
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GabaritoC — é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

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