Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Ápice Consultoria 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg771641
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social Voluntário
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo:
- Acriar instituições separadas para pessoas com deficiência.
- Bsubstituir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Cpromover e assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
- Dgarantir acesso exclusivo ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
- Erevogar todos os direitos já conquistados anteriormente pelas pessoas com deficiência.