Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Ápice Consultoria 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg771642
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social Voluntário
De acordo com o ECA, especialmente após atualizações que reforçam a proteção contra a violência, a atitude obrigatória e imediata que um Cuidador Escolar deve tomar ao ter conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos, violência física ou sexual envolvendo um estudante é:
- Aaguardar a confirmação de um laudo médico oficial antes de tomar qualquer providência, para evitar denúncias infundadas.
- Bcomunicar a família para que ela resolva o problema internamente antes de acionar outros órgãos.
- Cabrir um processo administrativo interno na escola para investigar a fundo a denúncia, sem envolver o Conselho Tutelar de imediato.
- Dconversar reservadamente com o agressor, buscando resolver o conflito sem a necessidade de acionamento de órgãos externos.
- Enotificar imediatamente o Conselho Tutelar e a autoridade policial (se for o caso), além de comunicar o fato à direção da unidade escolar, sob pena de responsabilidade.