Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Ápice Consultoria 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg771643
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social Voluntário
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 53, garante o direito à educação e visa o pleno desenvolvimento da pessoa. Para a função de Cuidador Escolar ou Social, qual é a implicação mais direta desse artigo no tocante ao dever da escola em relação ao estudante com deficiência?
- AA responsabilidade pela adaptação de materiais didáticos e metodologias cabe exclusivamente ao Cuidador Escolar, desonerando o professor regente.
- BO Cuidador Escolar deve substituir a família em suas obrigações de acompanhamento e suporte educacional fora do horário escolar.
- CObrigatoriedade de o cuidador auxiliar apenas nas atividades de higiene e alimentação, cabendo ao professor as tarefas pedagógicas.
- DA presença do Cuidador Escolar só é exigida em casos de deficiência física severa, sendo dispensada em deficiências intelectuais ou transtornos de desenvolvimento.
- EA escola deve proporcionar ao estudante com deficiência o direito de ser atendido por um cuidador devidamente habilitado, assegurando o acesso e a participação plena no ambiente escolar.