Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2001
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg771913
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:
- Adevidamente autorizado pelo Procurador-Geral;
- Bhouver relevância e urgência, independentemente de autorização;
- Chouver relevância e urgência e for autorizado pelo Secretário-Geral de Administração;
- Dentender conveniente ao serviço público, independentemente de autorização;
- Edevidamente autorizado pelo Promotor de Justiça a quem esteja subordinado.