Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — NCE-UFRJ 2001
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg771914
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:
- Apara trato de interesses particulares, com vencimentos;
- Bpor motivo de afastamento do cônjuge, com venci- mentos;
- Cpor doença do cônjuge, com vencimentos;
- Dpor doença dos pais, sem vencimentos;
- Eà gestante, por 90 dias, com vencimentos.