Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — NCE-UFRJ 2001
Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
- Código
- qg771952
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil
Considere os seguintes motivos apresentados para rescisão de contrato:I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração de correntes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados;III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente:
- AI
- BII
- CI e II
- DI e III
- EII e III