Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — NCE-UFRJ 2001
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg772204
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
- Aem nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;
- Baplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;
- Cdestinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;
- Dsua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;
- Epossuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.