Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — NCE-UFRJ 2001
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg772228
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação à União, assinale a alternativa incorreta:
- ANo exercício da competência comum, a União vai legislar sobre as normas gerais dos assuntos relacionados na Constituição.
- BA lei complementar poderá atribuir aos Estados a competência para legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
- CCompete à União organizar, no Distrito Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
- DOs Territórios Federais, se forem criados, não serão dotados de autonomia politico-administrativa, pertencendo sempre à União.
- EPertencerão aos Estados as terras devolutas que não foram atribuídas à União pela Constituição.