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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NCE-UFRJ 2001

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg772229
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
TRE-RJ
Ano
2001
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
  1. AO servidor estável poderá perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.
  2. BO direito de greve do servidor será regulamentado por lei ordinária específica.
  3. CAplica-se o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.
  4. DDe acordo com as regras constitucionais em vigor, os cargos comissionados somente serão preenchidos com servidores ocupantes de cargos efetivos.
  5. EA aposentadoria compulsória do servidor será com proventos integrais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O servidor estável poderá perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.

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