Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NCE-UFRJ 2001
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg772234
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:
- Ao prazo para aquisição da vitaliciedade para os magistrados foi ampliado para três anos;
- Btodos os servidores serão remunerados por subsídio mensal;
- Co teto remuneratório no serviço público não se aplica para as autarquias;
- Do estrangeiro, de acordo com as novas regras constitucionais, poderá ter acesso aos cargos públicos;
- Ea criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista será feita por lei.