Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — NCE-UFRJ 2001
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg772236
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- TRE-RJ
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:
- ANo Brasil, o analfabeto é inelegível e vota facultativamente;
- BSomente o brasileiro com idade mínima de 35 anos pode ser candidato ao cargo de senador;
- CO Presidente da República, para concorrer a outro cargo, deve se licenciar 6 meses antes da eleição;
- DAlém das situações previstas no texto constitucional, somente por lei complementar poderão ser previstas novas hipóteses de inelegibilidade;
- EO texto constitucional proíbe a deliberação sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.