Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — ESAF 2002
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- qg772336
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Atendente Judiciário
Assinale a opção correta.
- ANa comarca de Fortaleza, cada Juiz de Direito acumula jurisdição cível e penal.
- BNas comarcas do interior com Vara única, os Juízes têm competência cumulativa dos processos de natureza cível e criminal.
- CNas comarcas do interior não pode haver mais do que duas Varas.
- DNas comarcas do interior, não há Juiz com competência para julgar habeas corpus.
- ENas comarcas do interior com mais de um Juiz, a aplicação de qualquer pena disciplinar cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça.