Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — ESAF 2003
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- qg772672
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:
- Adeterminar a anulação de operações realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.
- Bdeterminar a ineficácia de operações de swaps de taxas de juros celebradas entre instituições financeiras.
- Cfixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.
- Daprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.
- Esuspender a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados.