Questão de Legislação Federal — Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional — ESAF 2003
Legislação FederalLei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- qg772673
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Na celebração de operações de crédito, as instituições financeiras
- Aestão sujeitas a limites legais na fixação da taxa de juros.
- Bnão podem emprestar a seus administradores e familiares até o segundo grau, em qualquer hipótese.
- Cpodem efetuar empréstimos a administradores e familiares, independentemente do grau de parentesco, desde que autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil.
- Dsão obrigadas a exigir garantias reais dos favorecidos para valores acima de R$100.000,00.
- Enotadamente, os bancos de investimento somente podem contratá-las acima de 180 dias.