Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Bancários — ESAF 2003
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Bancários
- Código
- qg772675
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais
- Adepende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.
- Bestá sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.
- Cdeve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.
- Dsomente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.
- Eestá obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.