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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ESAF 2003

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg772692
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2003
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
Assinale a opção falsa.
  1. AO constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.
  2. BSe o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.
  3. CPerde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.
  4. DAs benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.
  5. EO possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.

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