Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — ESAF 2003
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg772697
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, entre outras hipóteses:
- AQuanto às operações de seguro, o montante do valor contratado que a seguradora deverá pagar ao segurado na hipótese de ocorrência de sinistro.
- BQuanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na emissão, o valor nominal do título menos o deságio, se houver.
- CQuanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, conforme determinar decreto do Poder Executivo.
- DQuanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
- EQuanto às operações de crédito, o montante da obrigação, exclusive os juros.