Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ESAF 2003
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg772723
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
- Ageneralidade
- Bnovidade
- Cimperatividade
- Dabstração
- Enormatividade