Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FUNDEC 2003
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg772771
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que:I - Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.II - Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes.III - Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.IV - Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição I está correta
- BApenas as proposições I e III estão corretas
- CApenas a proposição II está incorreta
- DApenas a proposição IV está incorreta
- ETodas as proposições estão erradas