Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — FUNDEC 2003
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qg772776
- Banca
- FUNDEC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Sobre a tutela antecipatória prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, considere as seguintes proposições:I - É aplicável ao processo do trabalho, mas apenas nas causas sujeitas ao procedimento ordinário.II - É aplicável ao processo do trabalho e, uma vez concedida, somente poderá ser revogada ou modificada quando da decisão final.III - É aplicável ao processo do trabalho diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema e da compatibilidade com os princípios do processo laboral. O juiz poderá conceder a antecipação da tutela desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (I) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (II) fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.IV - Segundo o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho, a antecipação da tutela conferida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.Quais estão corretas?
- ATodas estão corretas
- BApenas II e III
- CApenas I, II e IV
- DApenas III e IV
- EApenas a III